SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS E A OMC

Subsídios agrícolas e a OMC

Uma grande polêmica que se estende sobre o comércio de produtos agrícolas no mundo, são os subsídios concedidos pelos Estados Unidos e pela União Européia aos seus agricultores.

Primeiramente, subsídio é uma quantidade de dinheiro paga aos fazendeiros como um incentivo a produção e à exportação. Como os produtores recebem, então, um recurso adicional por parte dos governos, ele pode vender mais barato, por um preço mais competitivo no mercado internacional.

Eles são pagos, em geral, pelo contribuinte, pois se trata de dinheiro público recolhido pelo Estado. Na União Européia, por exemplo, os subsídios chegam até os agricultores através da Política Agrícola Comum (PAC).

Um exemplo com valores hipotéticos pode auxiliar na compreensão. Se um lavrador espanhol cultiva o trigo com um custo de produção de 100 €, a tonelada e o preço do produto no mercado é de 101 €, significa que seu lucro é muito pequeno, levando-o a se desestimular por produzi-lo, gerando uma série de consequências econômicas e sociais decorrentes disso.

Para evitar maiores problemas a união Européia injeta, por exemplo, na forma de subsídios 15 € por tonelada. Como este produtor receberá então este valor em dinheiro, ele deve descontar os 15 € dos 100 €, reduzindo assim seu custo de produção para 85 €. Neste caso, o seu lucro sobe para 16 €.

Na medida em que os governos dos países ricos oferecem subsídios aos produtores e os produtos se tornam mais baratos, os países mais pobres têm dificuldades em entrar neste mercado e vender seus produtos.

Os Estados Unidos, por exemplo, destinam ao ano cerca de U$ 3.9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão, com a finalidade de reduzir os custos de produção e ampliar os negócios do setor com um produto de preço mais barato.

No caso da União Européia a PAC reservou € 48 bilhões para ajudar os agricultores, quase 49% da sua despesa anual. A política de subsídios não é nova na União Européia e foi elaborada a partir da conjuntura política e econômica vigente logo após a Segunda Guerra Mundial quando a falta de alimentos era crônica e o racionamento uma realidade.

O objetivo maior era o de dar certa estabilidade aos produtores para que abastecessem o mercado.  Para tanto, os subsídios foram implantados como uma garantia de renda aos agricultores e, ao mesmo tempo, preços baixos aos consumidores. A PAC continua sendo um dos temas mais polêmicos na União Européia.

O que se nota hoje é uma gigantesca muralha que se ergueu entre os países pobres e ricos levantada por esta política de proteção. A Organização Mundial de Comércio (OMC) comandada pelos países economicamente mais fortes tem promovido a discussão desta prática de formação de preços, porém os resultados têm sido pouco expressivos.

Não fosse a competição desigual que se estabelece os excessos de produção (àqueles que não são consumidos internamente) ainda são vendidos ao mercado mundial, rebaixando os preços dos produtos e prejudicando ainda mais os países mais pobres, cuja economia se apoia em produtos agrícolas de exportação.

 É interessante notar que esta prática ocorre justamente onde os países mais pobres possuem produtos competitivos no mercado internacional, pois são produtos de baixo valor agregado (reduzida incorporação de valor). No caso de produtos de alto valor agregado (em geral industrializados) os países ricos pressionam os pobres para que abram seus mercados e evitem o protecionismo. Foi o que aconteceu a partir dos anos 1990 no Brasil, quando a título de alcançar a modernização e se inserir nos mercados mundiais, derrubamos tarifas e outras formas de proteção de nosso mercado interno. O resultado foi o fechamento de um número significativo de empresas no Brasil, a ampliação das importações e a explosão do desemprego.

A representante da Oxfam (ONG dedicada a incentivar as ações de desenvolvimento e de combate à pobreza) Amy Barry, diz que os países pobres devem ter o “direito de proteger” suas indústrias novas. “Os países ricos não chegaram onde estão hoje sem barreiras ao comércio. Não é nada razoável e altamente destrutivo esperar que os países em desenvolvimento operem sem nenhuma proteção contra indústrias estrangeiras fortes”, afirma Barry.

Como os países ricos controlam os destinos da economia mundial e os países pobres participam de maneira complementar a ela, fica difícil enfrentar seus mecanismos de proteção do mercado interno de um lado e, de outro, se inserir no mercado mundial de maneira soberana e altiva, dadas as nossas deficiências na produção de tecnologia.

A REFORMA AGRÁRIA NECESSÁRIA

A reforma agrária necessária

O tema da reforma agrária é recorrente no Brasil, uma vez que as distorções na distribuição das terras são gritantes. Vários planos já foram apresentados para a desapropriação de terras e assentamento de lavradores, porém a força política dos fazendeiros e latifundiários, normalmente conhecidos como ruralistas, é muito grande nos meandros do poder.

Eles estão no parlamento federal com bancadas numerosas e lobistas atuantes, marcam presença nos estados (poder executivo e legislativo), pressionam juízes, se relacionam com ministros de estado e se organizam em associações e entidades representantes de interesses. A União Democrática Ruralista (UDR) é um exemplo desta organização.

De outro lado os trabalhadores rurais, assalariados, pequenos produtores, índios, dentre outros, também se organizam no enfrentamento do latifúndio e por condições de vida e trabalho.

A questão da reforma agrária se coloca neste quadro de debates e ela avança a partir deste jogo de forças.

É inegável que o Brasil necessite redistribuir terras e, mais do que isso, criar condições de produção aos pequenos proprietários, principais responsáveis pela absorção de mão de obra no campo e, ao mesmo tempo, produtores dos alimentos básicos que abastecem os supermercados urbanos, as feiras e sacolões espalhados pelo país afora.

Logo após o término dos governos militares a transição política que teve José Sarney à frente, denominada de Nova República, anunciou a criação do 1° Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) diante do crescente aumento das tensões no campo. O Plano foi um retumbante fracasso, pois suas metas ficaram muito aquém do projetado.

É justamente do embate entre as forças conservadoras (proprietários de terras) e as forças progressistas (que defendiam a reforma agrária) que nascem em meados dos anos 1980 a UDR e o MST, pólos opostos na luta e nos objetivos com relação à reforma agrária.

Na sequencia ocorre a Assembléia que produziu a nova Constituição Federal em 1988. A organização e a articulação política dos ruralistas com as bancadas na Assembléia, apoiada fortemente pela mídia, resultaram num texto que, em determinados pontos, significava um retrocesso até em relação ao Estatuto da Terra do período militar.

No período seguinte, notadamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso, houve a ampliação e o estímulo ao agronegócio, em função das diretrizes econômicas vigentes.

As privatizações e a inserção do Brasil no mercado global motivaram o desenvolvimento econômico em duas frentes, opostas, mas complementares: de um lado o enfraquecimento do Estado na regulação econômica e de outro o fortalecimento dos mercados e dos negócios.

Neste cenário amplia-se o espaço das lavouras de monocultura e a criação de gado voltado ao mercado externo (inserção global) e, por outro lado, dada a fragilidade do Estado, prevalece a lentidão no avanço da reforma agrária.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente, inclusive com forte apoio dos movimentos pela reforma agrária, criou a expectativa de avanço na distribuição das terras e no apoio aos trabalhadores rurais, no entanto, na prática observa-se uma lentidão muito grande na execução do seu programa de assentamentos.

O governo Lula, em decorrência de suas relações políticas no parlamento e com partidos conservadores que o apóiam, mantém-se caminhando entre a pressão das forças conservadoras (bancada ruralista no congresso, por exemplo) e o os movimentos populares no campo em defesa da reforma agrária.

Enfim, a reforma agrária é um debate que há décadas se mantém na pauta política nacional e não se restringe à distribuição de terras.

Nas palavras de Carlos E. Guanziroli (1998), consultor da FAO/INCRA e professor adjunto da Universidade Federal Fluminense, A reforma agrária é um meio para o fortalecimento da agricultura familiar, não é finalidade em si mesma. Apoia-se na premissa de que esta forma produtiva representa, para os beneficiários e para o País, o melhor caminho para a incorporação, ao patrimônio produtivo nacional, das superfícies agrícolas que se encontram subutilizadas. Uma verdadeira reforma agrária, ou reforma do setor agropecuário, colocará a agricultura familiar no centro de suas políticas, que não se limitarão ao problema da posse da terra.

Se a reforma agrária continua em pauta, a questão de como realizá-la, qual sua abrangência e os instrumentos de sua efetivação, não são consensos. Durante o período de governo militar entre 1964 e 1984 prevaleceu, por exemplo, a forma da colonização oficial, que compreendia a ocupação de terras públicas normalmente localizadas em áreas distantes, resultando na migração forçada de lavradores e a conseqüente perda de suas raízes. A constituição federal de 1988, por exemplo, determina em seu artigo 184 que “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Na prática o texto constitucional autoriza a União a propor a ação de desapropriação declarando o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, caso o referido imóvel não esteja cumprindo sua função social.

O direito à propriedade, neste caso, é limitado, uma vez que acima dele está a função social da terra. Ainda de acordo com a constituição federal não são todas as terras que estão disponíveis para efeito de reforma agrária, as pequenas propriedades, por exemplo, não podem ser desapropriadas e as maiores podem desde que não sejam produtivas.

As terras produtivas são classificadas como tal, desde que até 80% de sua superfície esteja ocupada pela atividade econômica e alcance ainda um nível de produtividade médio da região.

Outra questão que envolve a desapropriação das terras é o preço a ser pago pelo imóvel. A Constituição determina que os imóveis sejam desapropriados “mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusulas de preservação do seu valor real.” Neste caso, o preço justo é arbitrado pela justiça e a base de cálculo é o valor de mercado.

Um dos questionamentos desta determinação constitucional é que o valor a ser pago deveria ser um preço social, uma espécie de penalização do latifúndio improdutivo, que forçasse, inclusive, o seu proprietário a produzir. No caso das desapropriações prevê-se que a cessão da terra se dará mediante concessão do direito real de uso, o que significa a manutenção sob controle do estado, do direito de propriedade da terra. De qualquer forma a implantação de uma reforma agrária no Brasil traria resultados positivos para os trabalhadores do campo de forma imediata e para os trabalhadores urbanos de forma indireta.

Em geral, os benefícios da reforma agrária resultariam na maior fixação dos camponeses à terra, reduzindo os fluxos de migração interna e o êxodo rural; provocaria o aumento da produção de alimentos de consumo básico da população; também no aliviamento das tensões no campo e, consequente, redução das mortes e conflitos; na redução da fome; no incremento da produção industrial e na geração de empregos.

Neste último caso é ilustrativo um artigo do Prof. José Graziano da Silva que aponta os custos da geração de empregos no Brasil. O setor de bens de capitais necessita de investimentos da ordem de R$ 140.500 para a criação de vagas, o químico e petroquímico R$ 126.000, o metalúrgico R$ 93.000 e o de bens de consumo duráveis R$ 14.200.

No campo, para um pequeno lavrador que já possui a terra, numa pequena propriedade que utilize muita mão de obra e pouca tecnologia, o emprego gerado consumiria apenas R$ 1.200 em investimentos. Na média propriedade, com trabalho familiar, o valor sobe para R$ 4.400 e na grande, que utiliza uma tecnologia mais avançada R$ 10.100.

A que se considerar ainda que a execução da reforma agrária elevaria o nível de atividade econômica, gerando maior circulação de mercadorias e o correspondente recolhimento de impostos. Desta forma, parte dos recursos aplicados reverteria para o próprio estado no aumento da arrecadação, além dos inegáveis benefícios sociais.

Os países ricos já passaram por processo semelhante de equacionalização do uso e distribuição da terra. Como se desenvolveria o setor agropecuário no Japão, por exemplo, se persistisse uma estrutura fundiária apoiada no latifúndio improdutivo? Os Estados Unidos, centro econômico e político do capitalismo mundial determinou, quando da ocupação do oeste, um limite de terras no tamanho das propriedades, a fim de evitar a concentração e seus resultados nefastos para o desenvolvimento econômico.

Terminamos esta aula com um pensamento do Prof. Ariovaldo U. de Oliveira (2001), geógrafo especialista na questão agrária brasileira. Assim, o debate sobre a reforma agrária continua sendo uma questão aberta na sociedade brasileira, e o aumento dos conflitos no campo e o crescimento dos movimentos sociais revelam que, mais cedo ou mais tarde, o país terá que fazer uma ampla e profunda reforma agrária; ou então terá que continuar a conviver com uma das estruturas fundiárias mais concentradas do mundo e com os maiores latifúndios que a história da humanidade já registrou. A reforma agrária, além de resolver a maior parte dos problemas estruturais que existem no campo brasileiro, permitirá ampliar a oferta de alimentos e resolver o problema crônico da fome e do desemprego - enfim, da miséria que envolve milhões de brasileiros.

A TERRA RURAL COMO MERCADORIA NO BRASIL (TEXTO BASE 2012)

A terra rural como mercadoria no Brasil (texto base 2012)

De acordo com o INCRA, o Brasil possuía no ano de 1992 um total de 13,8% dos imóveis considerados como produtivos e que ocupavam uma área de 28,3% do total. Por outro lado, 24,5% dos imóveis eram considerados como não produtivos, ocupando uma área de 62,4%. Os minifúndios completavam o quadro com 61,7% dos imóveis, mas com apenas 9,2% das terras.

Para um país de dimensões gigantescas com seus 850 milhões de hectares, parece estranho e inexplicável que haja tantas terras ociosas, sem utilização produtiva, ao mesmo tempo em que muitos lavradores são expulsos e migram para outras localidades em busca de trabalho, seja no próprio campo ou na cidade.

Apesar da aparente contradição, uma vez que a terra é um bem gerador de valor, portanto inserida no processo de acumulação global de capital, os números apontam como o fenômeno atinge proporções gigantescas.

Ainda de acordo com o INCRA 78,8% dos imóveis rurais da região Norte é improdutivo, no Nordeste nesta categoria temos 69,5%, no Centro-Oeste 62,7%, no Sudeste 50,4% e no Sul 42,6%.

O fato é que muitos proprietários mantêm reservas de valor em terras, dinheiro aplicado nesta forma de patrimônio. Por isso mesmo que muitas vezes a parte da elite brasileira proprietária de grandes parcelas de terras, é qualificada de patrimonialista.

Conforme já mencionamos anteriormente sobre a questão da renda da terra, observamos que a propriedade confere ao seu proprietário uma renda que é parte do valor gerado na produção.

De outro lado, manter a terra ociosa não significa perder dinheiro, uma vez que as suas condições próprias, seus atributos, não se perdem e ela continua apta a produzir. Ela se valoriza pela condição futura de produção, pela possibilidade que ela carrega de gerar bens agropecuários.

Desta forma a especulação com terras é muito grande no Brasil. Uma das maneiras com que o estado pode forçar os latifundiários a produzir é utilizando a própria Constituição Federal de 1988 através de mecanismos de desapropriação das terras sem a finalidade produtiva.

Outra forma é a cobrança de impostos mais elevados e em progressividade sobre as terras ociosas. Neste caso trata-se do Imposto Territorial Rural (ITR) que é o similar ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que é aplicado nos imóveis urbanos. O ITR é, no entanto, um imposto inexpressivo no orçamento da União, basta observar que em 2004 foram arrecadados apenas R$ 280 milhões.

E o que é mais chocante é que os imóveis de menor extensão são os mais adimplentes. De acordo com o INCRA e o MIRAD (Ministério da Reforma Agrária e Desenvolvimento) em 1987 a sonegação entre as propriedades que possuem até 10 hectares era de 32% e entre as propriedades com mais de 1.000 hectares de 76%. Não seria absurdo afirmar que o ITR é um dos impostos brasileiros mais sonegados.

Apenas para comparação, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Imposto de Renda (IR) em 2003 gerou uma receita de R$ 67 bilhões, o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) R$ 21 bilhões, mesmo valor para a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

É forçoso constatar que um país de dimensões continentais, cujo território é uma fonte de recursos muito expressivos, pouco cobre os impostos de quem deveria estar obrigatoriamente contribuindo com as receitas do estado. E estas receitas poderiam estar sendo aplicados na realização da própria reforma agrária, através de desapropriações e investimentos em infraestrutura.

Agronegócio – exemplo prático:

O caso da laranja em São Paulo é um exemplo disto. Pequenos proprietários produzem a fruta e vendem sua colheita para grandes empresas, muitas vezes transnacionais, por um preço que é controlado por elas. Através do mecanismo de comercialização do produto a grande empresa rural, ou o agronegócio, domina a produção, muitas vezes sem possuir terras e nem tampouco plantar.

Nos últimos anos o agronegócio tem sido exaltado como um exemplo de eficiência no campo e um modelo de eficácia a ser seguido por outros setores da economia. Criou-se uma onda em defesa desta forma de produzir, muito em função do destaque que a grande mídia ofereceu ao público.

Na verdade o agronegócio (também chamado de agribusiness ou agrobusiness) é o conjunto de negócios relacionados à agricultura em grande escala, baseada no plantio ou criação de rebanhos em grandes extensões de terra, no latifúndio voltado basicamente para a exportação.

Outra característica do agronegócio é a intensa associação entre as fases da produção e a comercialização, ou seja, um domínio amplo sobre todas as etapas do processo: desde o processamento, passando pelo armazenamento e distribuição de produtos agropecuários, conhecido como integração horizontal. Esta característica torna o setor profundamente oligopolizado, ampliando sua força nas negociações no mercado.