A terra rural como mercadoria no Brasil (texto base
2012)
De acordo com o INCRA, o
Brasil possuía no ano de 1992 um total de 13,8% dos imóveis considerados como
produtivos e que ocupavam uma área de 28,3% do total. Por outro lado, 24,5% dos
imóveis eram considerados como não produtivos, ocupando uma área de 62,4%. Os
minifúndios completavam o quadro com 61,7% dos imóveis, mas com apenas 9,2% das
terras.
Para um país de dimensões
gigantescas com seus 850 milhões de hectares, parece estranho e inexplicável
que haja tantas terras ociosas, sem utilização produtiva, ao mesmo tempo em que
muitos lavradores são expulsos e migram para outras localidades em busca de
trabalho, seja no próprio campo ou na cidade.
Apesar da aparente
contradição, uma vez que a terra é um bem gerador de valor, portanto inserida
no processo de acumulação global de capital, os números apontam como o fenômeno
atinge proporções gigantescas.
Ainda de acordo com o INCRA
78,8% dos imóveis rurais da região Norte é improdutivo, no Nordeste nesta
categoria temos 69,5%, no Centro-Oeste 62,7%, no Sudeste 50,4% e no Sul 42,6%.
O fato é que muitos
proprietários mantêm reservas de valor em terras, dinheiro aplicado nesta forma
de patrimônio. Por isso mesmo que muitas vezes a parte da elite brasileira
proprietária de grandes parcelas de terras, é qualificada de patrimonialista.
Conforme já mencionamos
anteriormente sobre a questão da renda da terra, observamos que a propriedade
confere ao seu proprietário uma renda que é parte do valor gerado na produção.
De outro lado, manter a
terra ociosa não significa perder dinheiro, uma vez que as suas condições
próprias, seus atributos, não se perdem e ela continua apta a produzir. Ela se
valoriza pela condição futura de produção, pela possibilidade que ela carrega
de gerar bens agropecuários.
Desta forma a especulação
com terras é muito grande no Brasil. Uma das maneiras com que o estado pode
forçar os latifundiários a produzir é utilizando a própria Constituição Federal
de 1988 através de mecanismos de desapropriação das terras sem a finalidade
produtiva.
Outra forma é a cobrança de
impostos mais elevados e em progressividade sobre as terras ociosas. Neste caso
trata-se do Imposto Territorial Rural (ITR) que é o similar ao Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) que é aplicado nos imóveis urbanos. O ITR é, no
entanto, um imposto inexpressivo no orçamento da União, basta observar que em
2004 foram arrecadados apenas R$ 280 milhões.
E o que é mais chocante é
que os imóveis de menor extensão são os mais adimplentes. De acordo com o INCRA
e o MIRAD (Ministério da Reforma Agrária e Desenvolvimento) em 1987 a sonegação
entre as propriedades que possuem até 10 hectares era de 32% e entre as
propriedades com mais de 1.000 hectares de 76%. Não seria absurdo afirmar que o
ITR é um dos impostos brasileiros mais sonegados.
Apenas para comparação, de
acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Imposto de Renda
(IR) em 2003 gerou uma receita de R$ 67 bilhões, o Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) R$ 21 bilhões, mesmo valor para a Contribuição Provisória
sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira (CPMF).
É forçoso constatar que um
país de dimensões continentais, cujo território é uma fonte de recursos muito
expressivos, pouco cobre os impostos de quem deveria estar obrigatoriamente
contribuindo com as receitas do estado. E estas receitas poderiam estar sendo
aplicados na realização da própria reforma agrária, através de desapropriações
e investimentos em infraestrutura.
Agronegócio – exemplo prático:
O caso da laranja em São
Paulo é um exemplo disto. Pequenos proprietários produzem a fruta e vendem sua
colheita para grandes empresas, muitas vezes transnacionais, por um preço que é
controlado por elas. Através do mecanismo de comercialização do produto a
grande empresa rural, ou o agronegócio, domina a produção, muitas vezes sem
possuir terras e nem tampouco plantar.
Nos últimos anos o
agronegócio tem sido exaltado como um exemplo de eficiência no campo e um
modelo de eficácia a ser seguido por outros setores da economia. Criou-se uma
onda em defesa desta forma de produzir, muito em função do destaque que a
grande mídia ofereceu ao público.
Na verdade o agronegócio
(também chamado de agribusiness ou agrobusiness) é o conjunto de negócios
relacionados à agricultura em grande escala, baseada no plantio ou criação de
rebanhos em grandes extensões de terra, no latifúndio voltado basicamente para
a exportação.
Outra característica do
agronegócio é a intensa associação entre as fases da produção e a
comercialização, ou seja, um domínio amplo sobre todas as etapas do processo:
desde o processamento, passando pelo armazenamento e distribuição de produtos
agropecuários, conhecido como integração horizontal. Esta característica torna
o setor profundamente oligopolizado, ampliando sua força nas negociações no
mercado.
