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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
APARTHEID: O RACISMO LEGALIZADO
O apartheid foi um dos regimes de discriminação mais cruéis de que se tem notícia no mundo. Ele vigorou na África do Sul de 1948 até 1990 e durante todo esse tempo esteve ligado à política do país. A antiga Constituição sul-africana incluía artigos onde era clara a discriminação racial entre os cidadãos, mesmo os negros sendo maioria na população.
Em 1487, quando o navegador português Bartolomeu Dias dobrou o Cabo da Boa Esperança, os europeus chegaram à região da África do Sul. Nos anos seguintes, a região foi povoada por holandeses, franceses, ingleses e alemães. Os descendentes dessa minoria branca começaram a criar leis, no começo do século XX, que garantiam o seu poder sobre a população negra. Essa política de segregação racial, o apartheid, ganhou força e foi oficializada em 1948, quando o Partido Nacional, dos brancos, assumiu o poder.
O apartheid, que quer dizer separação na língua africâner dos imigrantes europeus, atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos, pois os negros não podiam ser proprietários de terras, não tinham direito de participação na política e eram obrigados a viver em zonas residenciais separadas das dos brancos. Os casamentos e relações sexuais entre pessoas de raças diferentes eram ilegais. Os negros geralmente trabalhavam nas minas, comandados por capatazes brancos e viviam em guetos miseráveis e superpovoados.
Para lutar contra essas injustiças, os negros acionaram o Congresso Nacional Africano - CNA, uma organização negra clandestina, que tinha como líder Nelson Mandela. Após o massacre de Sharpeville, o CNA optou pela luta armada contra o governo branco, o que fez com que Nelson Mandela fosse preso em 1962 e condenado à prisão perpétua. A partir daí, o apartheid tornou-se ainda mais forte e violento, chegando ao ponto de definir territórios tribais chamados bantustões, onde os negros eram distribuídos em grupos étnicos e ficavam confinados nessas regiões.
A partir de 1975, com o fim do império português na África, lentamente começaram os avanços para acabar com o apartheid. A comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas - ONU faziam pressão pelo fim da segregação racial. Em 1991, o então presidente Frederick de Klerk não teve outra saída: condenou oficialmente o apartheid e libertou líderes políticos, entre eles Nelson Mandela.
A partir daí, outras conquistas foram obtidas: o Congresso Nacional Africano foi legalizado, De Klerk e Mandela receberam o Prêmio Nobel da Paz (1993), uma nova Constituição não-racial passou a vigorar, os negros adquiriram direito ao voto e em 1994 foram realizadas as primeiras eleições multirraciais na África do Sul e Nelson Mandela se tornou presidente da África do Sul, com o desafio de transformar o país numa nação mais humana e com melhores condições de vida para a maioria da população.
A África do Sul é um país de grande importância estratégica para o mundo ocidental. Ao longo de sua costa viajam quase todos os navios que transportam petróleo para o Ocidente. É rica em ouro, diamantes, carvão, ferro, minérios, cromo e urânio, vital para a indústria militar. Tem uma população de aproximadamente 44 milhões de pessoas, sendo 85% negros.
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MANDELA - LUTA PELA LIBERDADE
FICHA TÉCNICA DO FILME
- Título original: Goodbye Bafana
- Gênero: Drama
- Duração: 140 min.
- Ano de lançamento: 2007
- Estúdio: Banana Films / Future Films Ltd. / Thema Production / X-Filme Creative Pool / Arsam International / Film Afrika Worldwide CC
- Distribuidora: Europa Filmes
- Direção: Bille August
- Roteiro: Greg Latter, baseado no livro de Bob Graham e James Gregory
- Produção: Ilann Girard, Andro Steinborn, Jean-Luc Van Damme e David Wicht
- Música: Dario Marianelli
- Fotografia: Robert Fraisse
- Direção de arte: Jonathan Hely-Hutchinson
- Figurino: Dianna Cilliers
- Edição: Hervé Schneid
CRÍTICA DO FILME
O filme é muito bom, porém é necessário ponderar alguns aspectos assisti-lo. Como a história de Mandela é contada por seu carcereiro, James acaba sendo o personagem principal da trama, ficando Mandela, num primeiro momento, relegado ao um segundo plano. Outra reflexão importante é a de que o filme é romanceado e mostra de forma branda o que foi o Apartheid.
CARTA DA LIBERDADE
NÓS, O POVO DA ÁFRICA
DO SUL, DECLARAMOS PARA TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO:
- Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem,
negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se
baseia na vontade de todos os povos;
- Que nosso povo teve roubado de sua terra de nascença, a
liberdade e a paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade;
- Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo
o nosso povo viva em fraternidade, gozando de direitos e oportunidades iguais;
- Que somente um estado democrático, baseado na vontade de
todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem
distinção de cor, raça, sexo ou crença;
- E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e
brancos - juntos iguais, compatriotas e irmãos adotamos esta Carta da Liberdade;
- E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, não medindo
forças nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas foram
realizadas.
O POVO GOVERNARÁ!
- Cada homem e cada mulher tem o direito de voto e de
elegibilidade de todos os órgãos que fazem as leis; Todas as pessoas têm o
direito de tomar parte na administração do país;
- Os direitos do povo será o mesmo, independentemente de
raça, cor ou sexo;
- Todos os órgãos de governo minoritário, conselhos
consultivos, conselhos e entidades devem ser substituídos por órgãos
democráticos de autogoverno.
TODOS OS GRUPOS
NACIONAIS TÊM IGUALDADE DE DIREITOS!
- Haverá estatuto de igualdade nos órgãos do Estado, nos
tribunais e nas escolas de todos os grupos nacionais e raças;
- Todos os povos têm igual direito de utilizar suas próprias
línguas, e desenvolver a sua própria cultura popular e costumes;
- Todos os grupos nacionais devem ser protegidos por lei contra
os insultos à sua raça e orgulho nacional;
- A pregação e a prática da corrida nacional, ou a
discriminação de cor e desprezo deve ser um crime punível; Todas as leis e
práticas do apartheid devem ser anuladas.
O POVO DEVE
COMPARTILHAR DA RIQUEZA DO PAÍS!
- A riqueza nacional do nosso país, a herança dos
sul-africanos, devem ser restauradas ao povo;
- A riqueza mineral sob o solo, os bancos e o monopólio da
indústria devem ser transferidos para a propriedade do povo como um todo;
- Toda a indústria e comércio deverão ser controlados para
ajudar o bem-estar do povo;
- Todas as pessoas devem ter direitos iguais ao comércio
onde escolher, para a fabricação e entrar todos os ofícios, ofícios e
profissões.
A TERRA DEVE SER
COMPARTILHADA COM AQUELES QUE TRABALHAM NELA!
- Restrições da propriedade da terra em uma base racial
devem ser eliminadas e toda a terra deve ser dividida entre aqueles que
trabalham para banir a fome e a fome de terra;
- O Estado deve ajudar os camponeses com implementos, sementes,
tratores e represas para salvar o solo e ajudar os perfilhos;
- Liberdade de circulação deve ser garantida a todos os que
trabalham na terra;
- Todos têm o direito de ocupar a terra onde venham a
escolher;
- As pessoas não devem ser privadas de seu gado e os
trabalhos forçados e prisões agrícolas devem ser abolidas.
TODOS SÃO IGUAIS
PERANTE A LEI!
- Ninguém pode ser preso, deportado ou restrito, sem um
julgamento justo;
- Ninguém pode ser condenado por ordem de um funcionário do
Governo;
- Os tribunais devem ser representativos de todo o povo;
- Prisão deve ser apenas para crimes graves contra as
pessoas e deve visar à reeducação, não vingança;
- A polícia e o exército deverão ser abertos à todos em
igualdade de condições e devem ser os ajudantes e protetores do povo;
- Todas as leis que discriminam por motivos de raça, cor ou
crença devem ser revogadas.
TODOS GOZAM DE
IGUALDADE DE DIREITOS HUMANOS!
- A lei garante a todos o seu direito de falar, de
organizar, se reunir, a publicar, para pregar, para adorar e para educar os
seus filhos;
- A privacidade da casa das batidas policiais são protegidos
por lei;
- Todos devem ter a liberdade de viajar, sem restrição do
campo para a cidade e de província para província, e da África do Sul no
exterior;
- As leis de passe, licenças e todas as outras leis
restringindo as liberdades devem ser abolidos.
HAVERÁ TRABALHO E
SEGURANÇA!
- Todos os que trabalham devem ter a liberdade de formar
sindicatos, para eleger os seus oficiais e de fazer acordos salariais com os
empregadores;
- O Estado reconhece o direito e o dever de todos para o
trabalho e deve elaborar prestações de desemprego total;
- Homens e mulheres de todas as raças devem receber salário
igual para trabalho igual;
- Haverá quarenta horas semanais de trabalho, um salário
mínimo, férias anuais remuneradas, licença por doença e para todos os
trabalhadores, e licença de maternidade na remuneração total para todas as mães
que trabalham;
- Os mineiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores
rurais e funcionários públicos devem ter os mesmos direitos que todos os outros
que trabalham;
- O trabalho infantil, trabalho composto, o sistema de tot e
contrato de trabalho devem ser abolidos.
AS PORTAS PARA A
CULTURA E O APRENDIZADO DEVEM SER ABERTAS!
- O governo deve desenvolver e incentivar o talento nacional
para o reforço da nossa vida cultural;
- Todos os tesouros culturais da humanidade serão abertos a
todos, por livre troca de livros, ideias e contato com outras terras;
- O objetivo da educação é ensinar os jovens a amar seu povo
e sua cultura, de honrar a fraternidade humana, da liberdade e da paz;
- A educação deve ser gratuita, obrigatória, universal e
igual para todas as crianças, ensino superior e formação técnica, serão abertos
a todos por meio de subsídios estatais e bolsas concedidas com base no mérito;
- O Analfabetismo adulto deve ser eliminado por um plano de
ensino de massa pelo Estado;
- Os professores devem ter todos os direitos dos outros
cidadãos;
- A distinção de cores na vida cultural, no desporto e na
educação deve ser abolida.
HAVERÁ CASAS,
SEGURANÇA E CONFORTO!
- Todas as pessoas devem ter o direito de viver onde
escolher, dispor de moradia digna, e para trazer sua família com conforto e
segurança;
- Espaço de habitação não utilizado deve ser colocado à
disposição do povo; Taxas e preços devem ser reduzidos, a comida abundante e
ninguém deverá passar fome;
- Um sistema de saúde preventiva deve ser executado pelo
Estado;
- Assistência médica gratuita e de hospitalização deve ser
fornecida para todos, com atenção especial para as mães e crianças jovens;
- Favelas devem ser demolidas, e os subúrbios reconstruídos
no local onde todos têm transporte, estradas, iluminação, campos de jogos,
creches e centros sociais;
- Os idosos, os órfãos, os deficientes e os doentes devem
ser tratados pelo Estado;
- Descanso, lazer e recreação são direitos de todos;
- Guetos e locais cercados serão eliminados, e as leis que
quebram as famílias devem ser revogadas.
HAVERÁ PAZ E AMIZADE!
- A África do Sul será um Estado totalmente independente,
que respeita os direitos e a soberania de todas as nações;
- A África do Sul deve se esforçar para manter a paz no
mundo e à resolução de todos os conflitos internacionais pela via da negociação
- a guerra não;
- Paz e amizade entre todos os nossos povos serão garantidos
por defender a igualdade de direitos, oportunidades e qualidade de todos;
- O povo dos protetorados Basutoland, Bechuanaland
Suazilândia estarão livres para decidir por si seu próprio futuro;
- O direito de todos os povos da África para a independência
e autogoverno deve ser reconhecido e será a base de uma cooperação estreita.
Deixe todas as pessoas que amam o seu povo e o seu país
agora dizer, como dizemos aqui: POR ESTES IDEAIS LUTAREMOS, LADO A LADO, AO
LONGO DE NOSSAS VIDAS, ATÉ QUE GANHEMOS A LIBERDADE!
LINKS ÚTEIS
PORTAL SÃO FRANCISCO. Disponível em: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/africa-do-sul/regime-de-apartheid.php. Acesso em: 18 de jul. de 2018.
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